Condições Gerais de Venda
Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da Venda dos serviços e produtos digitais divulgados no website www.patriciaduartemateus.com , a Plataforma de ensino e formação online Profissão QA e as páginas do projeto A QA Portuguesa® no Instagram @aqaportuguesa, no Facebook, no LinkedIn, no YouTube e no Spotify, doravante designado por Plataformas.
A navegação nas Plataformas e a compra de qualquer produto digital ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação das presentes condições gerais de venda.
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Patrícia Vanessa Duarte Mateus de ora em diante designada por Patrícia Duarte Mateus e o cliente que adquira produtos digitais ou contrate serviços, através das Plataformas, por mensagem, por WhatsApp, por correio eletrónico, por formulário ou pessoalmente.
A compra de qualquer produto digital ou a contratação de qualquer serviço pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação das presentes condições gerais de venda, que o cliente aceita antes do pagamento.
A Patrícia Duarte Mateus reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais, aplicando-se a versão atualizada apenas às compras, contratações e renovações efetuadas após a sua publicação.
Titularidade do website e das páginas
As Plataformas são propriedade de Patrícia Vanessa Duarte Mateus, com o NIF 215.620.631 e domicílio fiscal em Sintra.
Objeto e âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais regulam a visita às Plataformas, a compra de produtos digitais e a contratação de serviços na área dos testes e da qualidade de software, por particulares e por empresas, em Portugal e no estrangeiro, sendo a Patrícia Duarte Mateus a pessoa responsável pela prestação dos serviços e pela comercialização dos produtos digitais.
São disponibilizados os seguintes serviços e produtos digitais:
Acesso à Plataforma de ensino e formação online Profissão QA, durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar da confirmação do pagamento, com os cursos online nela disponíveis e os que forem acrescentados nesse período, as sessões de grupo ao vivo e as respetivas gravações e o acesso a um grupo de WhatsApp exclusivo para os alunos: € 500,00;
Acesso à Plataforma de ensino e formação online Profissão QA com 1 (uma) sessão de acompanhamento individual de 90 (noventa) minutos, a marcar durante o período de acesso: € 560,00;
Mentoria individual, por videochamada: sessão de 60 (sessenta) minutos, € 60,00; pack de 3 (três) sessões, a realizar no prazo máximo de 3 (três) meses, € 170,00; pack de 5 (cinco) sessões, a realizar no prazo máximo de 6 (seis) meses, € 285,00;
Formações online e presenciais, com o conteúdo, a duração e o preço definidos na proposta apresentada ao cliente.
O acesso à Plataforma é disponibilizado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação do pagamento, podendo os módulos ser disponibilizados de forma faseada, conforme informado previamente ao aluno. O acesso à Plataforma não inclui acompanhamento individual, salvo a sessão de 90 (noventa) minutos, quando adquirida, que caduca se não for marcada durante o período de acesso. As questões dos alunos são colocadas através da Plataforma, por correio eletrónico ou no grupo de WhatsApp dos alunos.
O acesso à Plataforma não se renova automaticamente. No fim do período de acesso, o aluno pode renová-lo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, pagando o preço em vigor nessa data, que lhe é comunicado antes da renovação.
A mentoria individual e as formações regem-se ainda pelo contrato de prestação de serviços celebrado com o cliente.
O utilizador compromete-se a utilizar as Plataformas em cumprimento do disposto na legislação aplicável, abstendo-se de as utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou aos direitos e interesses de terceiros.
Encontram-se protegidas pelas normas de Direito de Propriedade Industrial todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidos ou representados nas Plataformas, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial dos mesmos.
Em geral, o cliente deve utilizar as Plataformas de forma responsável, prudente e cuidadosa.
O utilizador reconhece que a utilização que faça das Plataformas é por sua conta e risco, sem prejuízo dos direitos que a lei lhe confere enquanto consumidor.
Alteração das presentes Condições
A Patrícia Duarte Mateus reserva-se o direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, nomeadamente de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sendo a versão atualizada publicada nas Plataformas e aplicável apenas às compras, contratações e renovações efetuadas após a sua publicação.
Reserva-se ainda o direito de modificar, em qualquer momento, a apresentação e o conteúdo das Plataformas, bem como o preço dos serviços e dos produtos digitais, sem prejuízo dos preços já pagos ou acordados.
Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras, imagens reproduzidas e publicações representadas nas Plataformas, bem como os cursos, as aulas, as gravações, as apresentações, os artigos, os ebooks e os demais materiais disponibilizados aos alunos, encontram-se protegidos pelos direitos de autor da Patrícia Duarte Mateus, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. O aluno pode utilizá-los apenas para a sua aprendizagem pessoal, sendo proibida a sua reprodução, gravação, descarga não autorizada, partilha, revenda ou distribuição, total ou parcial, sob pena de recurso aos meios legais competentes.
As Plataformas só utilizam os direitos protegidos de terceiros, como marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços, após a respetiva autorização do seu titular.
Copyright
Todo o conteúdo das Plataformas é propriedade da Patrícia Duarte Mateus é por ela criado, estando-lhe reservados todos os direitos de propriedade intelectual.
Em caso de violação, a Patrícia Duarte Mateus usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os seus legítimos interesses.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos das Plataformas, sem autorização prévia escrita da Patrícia Duarte Mateus, é proibida para outros fins que não o uso previsto nas presentes Condições Gerais.
Responsabilidade e casos de força maior
Os serviços e os produtos digitais divulgados nas Plataformas encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Patrícia Duarte Mateus não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso às Plataformas.
O certificado de conclusão que venha a ser emitido pela Patrícia Duarte Mateus atesta apenas a frequência do curso, da mentoria ou da formação, não constituindo certificação profissional, habilitação académica ou formação certificada.
Obrigações dos Consumidores
O consumidor compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de contratação e utilização, mais concretamente:
Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através das Plataformas conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
Utilizar o acesso à Plataforma apenas a título pessoal, não partilhando com terceiros os dados de acesso nem os conteúdos, ainda que o curso tenha sido pago em conjunto com outra pessoa;
Não utilizar identidades falsas;
Facultar os dados pessoais e os contactos corretos, de modo a que a Patrícia Duarte Mateus possa disponibilizar o acesso, prestar os serviços e emitir a fatura;
É expressamente vedado aos Consumidores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para a titular das Plataformas;
Se o aluno partilhar os dados de acesso ou os conteúdos com terceiros, a Patrícia Duarte Mateus pode suspender ou cancelar o seu acesso à Plataforma, sem direito a reembolso, depois de o avisar por correio eletrónico, sem prejuízo da indemnização devida nos termos gerais.
A Patrícia Duarte Mateus declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de disponibilização do acesso ou de prestação dos serviços decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente.
Informação sobre os preços
Os preços são apresentados em euros (€) e a eles não acresce IVA, por a Patrícia Duarte Mateus estar isenta nos termos do Código do IVA.
O cliente é informado do preço total antes de confirmar a compra ou a contratação.
A Patrícia Duarte Mateus pode alterar os preços em qualquer momento, aplicando-se os novos preços apenas às compras, contratações e renovações efetuadas depois da alteração.
O cliente que já pagou ou contratou mantém o preço acordado até ao fim do período de acesso ou do serviço contratado.
Em caso de erro manifesto no preço indicado, a Patrícia Duarte Mateus informa o cliente, que pode confirmar a compra ao preço correto ou desistir sem qualquer custo.
Processo de compra e de contratação
O cliente pode comprar ou contratar através de formulário no website, por mensagem, por WhatsApp, por correio eletrónico ou pessoalmente. Antes do pagamento, são-lhe enviadas as presentes Condições Gerais de Venda, a Política de Reembolso e a Política de Privacidade, que aceita através de caixa própria e não pré-assinalada ou de declaração escrita. Na compra do acesso à Plataforma, o cliente declara ainda que pretende ter acesso imediato aos conteúdos e que reconhece que, com esse acesso, perde o direito de livre resolução.
Depois do pagamento, o cliente recebe por correio eletrónico a confirmação da compra, com as presentes Condições Gerais e, na compra do acesso à Plataforma, a confirmação do consentimento referido no número anterior e os dados de acesso.
Para aceder à Plataforma e às sessões online, basta ao cliente ter acesso à internet através de um computador, de um tablet ou de um telemóvel.
É da responsabilidade da Cliente assegurar que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo é que a Patrícia Duarte Mateus poderá garantir o bom funcionamento do seu serviço.
Preços
Os preços são todos cotados em euros.
O preço é confirmado antes do pagamento, na mensagem, na página de pagamento, na proposta ou no contrato.
Deve ser pago o montante exato indicado nessa confirmação.
O acesso à Plataforma e a mentoria individual são pagos na totalidade antes do início ou em prestações, através da plataforma de pagamento indicada ao cliente, no número e nas datas aí indicados. As formações são pagas em 70% (setenta por cento) antes do início e 30% (trinta por cento) após a sua conclusão.
Os preços dos serviços e dos produtos digitais são passíveis de alteração, nos termos acima indicados.
A Patrícia Duarte Mateus reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, sem prejuízo do disposto quanto às compras já pagas e aos contratos já celebrados.
Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
Sempre que seja anunciada uma redução de preço, é indicado como preço anterior o preço mais baixo praticado nos 30 (trinta) dias anteriores à redução. As ofertas por tempo limitado, como bónus ou tempo extra de acesso, e as indicações de vagas limitadas correspondem sempre à realidade, sendo indicado o respetivo prazo ou número de vagas.
Ainda que as Plataformas sejam atualizadas com atenção, é possível que a informação sobre o preço contenha erros, aplicando-se nesse caso o disposto quanto aos erros manifestos de preço.
Informação
A Patrícia Duarte Mateus reserva-se o direito de, por sua livre iniciativa, corrigir qualquer erro ou omissão nas Plataformas, sem prejuízo do disposto quanto às compras e contratações já confirmadas.
Contactos
Para qualquer questão, entre em contacto através do e-mail: geral@patriciaduartemateus.com .
Métodos de pagamento
Encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento:
Pagamento integral por transferência bancária, mediante solicitação ou por MB WAY para o número 964471872, que se destina exclusivamente a pagamentos; pagamento em prestações através da plataforma de pagamento indicada ao cliente, cujas condições lhe são apresentadas antes da compra.
Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritos.
A fatura-recibo é emitida após cada pagamento, com o número de identificação fiscal do cliente quando este o indique.
O cliente que pagar por transferência bancária ou MB WAY deve enviar o comprovativo para geral@patriciaduartemateus.com .
Informações complementares
O direito de livre resolução e as condições de reembolso constam da Política de Reembolso, que faz parte integrante das presentes Condições Gerais. O tratamento dos dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade.
Nas compras efetuadas online, é disponibilizada, de forma visível e durante todo o prazo de livre resolução, uma função que permite ao consumidor resolver o contrato online, com o título «Resolver o contrato aqui», sendo-lhe enviada confirmação da resolução por correio eletrónico.
Os testemunhos de clientes só são publicados com a sua autorização, de forma identificada ou anónima, conforme o cliente indique, e a Patrícia Duarte Mateus publica apenas testemunhos de clientes que tenham efetivamente adquirido os seus produtos ou serviços.
Os sorteios e as parcerias que venham a existir regem-se por regulamento próprio, divulgado nas Plataformas, com indicação da respetiva duração e condições.
Nas vendas a consumidores residentes noutros países, as presentes Condições Gerais não prejudicam a proteção que lhes seja conferida pelas normas imperativas da lei do país da sua residência habitual.
Lei e Foro
1. As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
Resolução em Alternativa de litígios
1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt .
2. No cumprimento da legislação em vigor, a Patrícia Duarte Mateus indica que em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo ( www.cniacc.pt );
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ( www.centroarbitragemlisboa.pt ).
Livro de Reclamações
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, é disponibilizado Livro de Reclamações eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.
Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode contactar a Patrícia Duarte Mateus, através do correio eletrónico para geral@patriciaduartemateus.com .

